Assessor Jurídico at FirstRand Bank India

Maputo, Zona Sul, Mozambique -

Full Time

Start Date

Immediate

Expiry Date

30 Apr, 26

Salary

0.0

Posted On

30 Jan, 26

Experience

5 year(s) or above

Remote Job

Yes

Telecommute

Yes

Sponsor Visa

Skills

Legal Advisory, Contract Analysis, Regulatory Compliance, Risk Mitigation, Judicial Representation, Corporate Governance, Legal Research, Financial Operations, Banking Law, Commercial Law, Compliance Policies, Internal Training, Stakeholder Engagement, Strategic Decision Support, Ethics, Legal Opinions

Industry

Banking

Description

Job Description Objectivo da Função Prestar assessoria jurídica especializada ao Banco, garantindo a conformidade com a legislação e regulamentação nacional e internacional aplicável, mitigando riscos legais e assegurando a legalidade das operações financeiras e comerciais. A função visa apoiar a tomada de decisões estratégicas com segurança jurídica, proteger os interesses institucionais do Banco e promover boas práticas de governança corporativa. Principais Responsabilidades Prestar assessoria jurídica especializada às áreas operacionais, comerciais e administrativas do Banco. Elaborar, analisar e rever contratos bancários, comerciais e institucionais, assegurando segurança jurídica e mitigação de riscos. Emitir pareceres jurídicos sobre operações financeiras, produtos bancários, contratos e decisões estratégicas. Assegurar conformidade regulatória com as normas do Banco de Moçambique e demais entidades reguladoras. Identificar riscos legais e propor medidas preventivas e corretivas. Representar o Banco em processos judiciais e administrativos, quando aplicável. Acompanhar alterações legislativas e regulatórias e avaliar os seus impactos nas actividades do Banco. Coordenar e acompanhar o trabalho de escritórios de advocacia externos. Apoiar a implementação e manutenção de políticas de compliance, ética e governança corporativa. Promover acções de sensibilização e formação interna sobre temas jurídicos relevantes. Assegurar conformidade legal: Garantir que o Banco opere dentro dos limites legais e regulatórios definidos pelas autoridades nacionais e internacionais. Mitigar riscos jurídicos: Identificar, avaliar e propor soluções para riscos legais que possam impactar a instituição. Apoiar decisões estratégicas: Emitir pareceres jurídicos que sustentem decisões da Administração com segurança jurídica. Representar legalmente o Banco: Atuar em processos judiciais e administrativos, defendendo os interesses do FNB Moçambique. Promover boas práticas de governança: Contribuir para políticas internas que reforcem ética, transparência e responsabilidade corporativo. Qualificações Licenciatura em Direito (obrigatório). Mínimo de 5 anos de experiência em assessoria jurídica, preferencialmente no sector bancário ou financeiro. Experiência comprovada em contratos bancários, operações de crédito, garantias, compliance e regulação financeira. Experiência Experiência de relacionamento com reguladores, nomeadamente o Banco de Moçambique. Pós-graduação ou especialização em Direito Bancário, Comercial, Financeiro ou Compliance. Inscrição activa na Ordem dos Advogados de Moçambique. #post #FNB #LI-AC2 Job Details Take note that applications will not be accepted on the below date and onwards, kindly submit applications ahead of the closing date indicated below. 13/02/26 All appointments will be made in line with FirstRand Group’s Employment Equity plan. The Bank supports the recruitment and advancement of individuals with disabilities. In order for us to fulfill this purpose, candidates can disclose their disability information on a voluntary basis. The Bank will keep this information confidential unless we are required by law to disclose this information to other parties. Introduce yourself to our recruiters and we will get in touch if there's a role that seems like a good match. Should you have any queries, please log it via MyQ. FirstRand provides a comprehensive range of financial services in South Africa and certain markets in broader Africa. The group also offers certain niche products and services in the UK and India. Listed on the Johannesburg Stock Exchange (JSE) and the Namibian Stock Exchange (NSX), FirstRand Limited is the largest financial institution by market capitalisation in Africa. The group follows a multi-branding approach. Its portfolio of financial services businesses includes FNB, RMB, WesBank, Ashburton Investments, Aldermore, MotoNovo and DirectAxis. Many are leaders in their respective segments and markets, offering transactional, lending, investment and insurance products and services The FirstRand Corporate Centre houses many of the critical functions required by a large and complex financial services group. The group's track record of delivering superior returns to shareholders has been achieved through a combination of organic growth, acquisitions, innovation and the creation of completely new businesses. The group’s purpose of delivering Shared Prosperity provides many opportunities for employees to innovate to address social and environmental challenges in our markets. All of our businesses have successful Volunteering programmes which also allow employees to adopt and support causes close to their hearts.

Responsibilities

The role involves providing specialized legal advice to the bank, ensuring compliance with applicable laws and regulations, and mitigating legal risks. It also includes drafting and reviewing contracts, issuing legal opinions, and representing the bank in legal proceedings.